🎯 Antes de tudo: este é o alicerce do Estatuto. Aqui a lei diz para que ela serve, de quem a PMAL é força auxiliar, quem manda na Corporação e o que cada palavra significa nos outros 129 artigos. O art. 6º sozinho é um dicionário com 25 conceitos, e a banca vive trocando um pelo outro. Quem domina este subbloco ganha ponto no material inteiro.

Tradutor do QGAs 25 palavras que o Estatuto usa e ninguém explica🔥 leia antes de tudo

Guerreiro(a), o Estatuto foi escrito em 1992 e fala difícil de propósito. Antes de qualquer artigo, guarde este dicionário. Ele vale para o material inteiro, não só para este subbloco. Sempre que travar numa palavra lá na frente, é aqui que você volta.

A lei diz	Em português comum
na ativa	Trabalhando. Bate ponto, entra de serviço, recebe vencimento.
inatividade	Saiu do serviço ativo e continua recebendo do Estado. São duas: reserva remunerada e reforma.
reserva remunerada	Aposentado, mas ainda pode ser chamado de volta. É a aposentadoria do militar.
reforma	Saída definitiva. Não volta mais, nem convocado. Em geral por idade alta ou por saúde.
posto	O degrau do oficial: tenente, capitão, major, coronel. Quem dá é o Governador.
graduação	O degrau da praça: soldado, cabo, sargento, subtenente. Quem dá é o Comandante-Geral.
praça especial	Quem está na escola virando militar: aspirante a oficial e cadete.
precedência	Quem manda em quem quando os dois têm o mesmo degrau. Decide pelo tempo de casa.
antiguidade	O tempo que você está naquele posto ou graduação, contado da publicação do ato.
OPM	Organização Policial Militar: o batalhão, a companhia, a diretoria. Qualquer unidade da Corporação.
ex officio	Sem pedir. A Administração faz sozinha, porque a lei mandou. O contrário de "a pedido".
agregado	Continua militar, mas sai da fila do cargo por um tempo. Fica de lado, guardando o lugar.
adido	Vinculado a uma OPM só para efeito de papel e pagamento, sem ocupar vaga lá.
ausente	Sumiu do serviço por mais de 24 horas sem avisar.
desertor	A ausência passou de 8 dias. Vira crime militar.
extraviado	Sumiu, mas sem cara de fuga: ninguém sabe onde está há mais de 30 dias.
comissionado	Recebeu um degrau temporário só para poder estudar, ainda não é efetivo.
efetivação	O ato que torna o militar definitivo no quadro dele. Fim do provisório.
Conselho de Justificação	O tribunal interno que julga se um OFICIAL ainda pode continuar na Corporação.
Conselho de Disciplina	O mesmo julgamento, mas para aspirante a oficial e praça com estabilidade.
idoneidade moral	Ficha limpa e conduta ilibada: nada na vida pregressa que desabone o candidato.
sanidade física e mental	Estar saudável de corpo e de cabeça, comprovado por exame oficial.
incapacidade definitiva	A junta médica decidiu que o militar não tem mais como voltar ao serviço. Leva à reforma.
Junta Policial Militar de Saúde	A junta médica da Corporação. É ela que atesta se o militar está apto ou incapaz.
quadro de acesso	A lista dos que estão aptos a serem promovidos. Sair dela injustamente dá recurso em 15 dias.

🧠 Tradução do QG

Se você entender só três pares, já ganha dezenas de questões: ativa × inatividade, posto × graduação e a pedido × ex officio. A banca monta metade das pegadinhas trocando um lado pelo outro.

✅ Como Marcar

Toda vez que o item citar uma autoridade, pergunte: é degrau de oficial ou de praça? Oficial quase sempre puxa Governador; praça quase sempre puxa Comandante-Geral.

Exemplo: a prova diz que "o Comandante-Geral confere o posto de capitão". Cleitão não sabia a diferença entre posto e graduação e marcou certo. Posto é do oficial e vem por ato do Governador: item ERRADO.

Reflexo CebraspeNível de suspeita: como ler um item certo ou errado🔥 treine sempre

Na Cebraspe você não escolhe entre cinco alternativas: você julga uma frase. E item errado anula item certo. Então o jogo não é chutar, é medir o risco da frase. Use esta escala em todo item deste material.

Nível	O que você viu	Provável
🟢 limpa	Linguagem da lei, ressalvas no lugar, nenhum exagero	CERTO
🟡 atenção	Sinônimo do verbo, ordem dos incisos trocada	conferir palavra por palavra
🟠 suspeita alta	Trocou poderá × deverá, mexeu no prazo, mudou a autoridade, acrescentou requisito	ERRADO
🔴 quase certamente errada	sempre, todo, nenhum, exclusivamente, em nenhuma hipótese, independentemente de	ERRADO

⚠ Pegadinha

Existe assertiva absoluta CERTA: quando a própria lei absolutizou. O art. 60 diz que a demissão aplica-se exclusivamente aos oficiais, e isso é literal. Por isso o 🔴 é suspeita, não sentença.

✅ Como Marcar

Item longo com muitos números costuma estar certo: dá trabalho demais inventar tanto detalhe. Item curto e redondo demais costuma esconder uma palavra trocada. Leia devagar justamente os curtos.

Exemplo: "O policial militar da ativa poderá contrair matrimônio desde que observada a legislação civil peculiar." Frase mansa, verbo no lugar, nenhuma palavra absoluta: 🟢. É o art. 116, e o item está CERTO.

Art. 1ºPara que serve o Estatuto

O Estatuto tem o fim de regular a situação, deveres, direitos e prerrogativas dos servidores públicos militares do Estado de Alagoas.

São quatro palavras nesta ordem: situação, deveres, direitos e prerrogativas. É a lista fechada que a banca usa para acrescentar ou retirar item.

E cuidado com o alcance: esta lei vale para o policial militar de Alagoas. Não alcança as Forças Armadas nem a PM de outro estado.

🧠 Tradução do QG

Pense no Estatuto como a carteira de trabalho do PM de Alagoas: ele diz em que situação você está, o que você deve, o que você tem direito e quais são os seus privilégios funcionais.

🎯 Guarde isto

situação · deveres · direitos · prerrogativas

⚠ Pegadinha

Dizer que o Estatuto alcança os militares das Forças Armadas ou os policiais militares de qualquer estado. Ele é estadual e alagoano.

✅ Como Marcar

Bateu o olho na lista do art. 1º, conte quantos elementos aparecem. Se vier item a mais ou de menos em prova de literalidade, desconfie.

Exemplo: Tício, Soldado da PMAL, leu numa prova que "o Estatuto regula a situação, os deveres, os direitos e as prerrogativas dos servidores públicos militares do Estado de Alagoas". Ele conferiu as quatro palavras, viu que estavam todas, e marcou CERTO.

Art. 2ºO que é a PMAL e quem manda nela🔥 cai sempre

A PMAL é Força Auxiliar e Reserva do Exército, instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, subordinada administrativa e operacionalmente ao Governador do Estado, incumbida das atividades de polícia ostensiva e da preservação da ordem pública.

Parágrafo único: para fins de defesa interna, a PMAL subordina-se diretamente ao Exército Brasileiro e deve estar adestrada para a missão.

Ou seja, existem duas subordinações que convivem, cada uma no seu contexto. Não se anulam, não se confundem.

Contexto	A quem a PMAL se subordina	Palavra-chave
Rotina administrativa e operacional	Governador do Estado	Governador
Defesa interna	Exército Brasileiro (direta)	defesa interna
Condição institucional	Força Auxiliar e Reserva do Exército	só o Exército

🧠 Tradução do QG

No dia a dia você trabalha para o Estado e quem responde por você lá em cima é o Governador. Só que, se o país precisar de defesa interna, a PM entra na conta do Exército. É como ser funcionário de uma empresa que, em emergência nacional, se apresenta ao quartel.

🎯 Guarde isto

reserva do Exército · instituição permanente · hierarquia e disciplina · Governador · polícia ostensiva · ordem pública

⚠ Pegadinha

Duas trocas campeãs: reserva da Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal ou Polícia Civil; e subordinação ao Comandante Geral no lugar do Governador. Nos dois casos o item está errado.

✅ Como Marcar

Leia a palavra que vem logo depois de "reserva do". Se não for Exército, acabou. Depois confira a autoridade: tem que ser Governador, salvo se o enunciado falar em defesa interna.

Exemplo: a prova afirma que a PMAL é "instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, força auxiliar e reserva da Aeronáutica". Cleitão viu o começo e o fim corretos e marcou certo. Errou: o meio trocou o Exército pela Aeronáutica.

Art. 3ºCategoria especial · ativa × inatividade🔥 cai

Os integrantes da PMAL, do sexo masculino ou feminino, constituem uma categoria especial de servidores públicos, denominados policiais militares.

E eles se posicionam em uma de duas condições:

a) NA ATIVA
I · os policiais militares de carreira;
II · os alunos dos cursos de formação militar, em todos os níveis, e os dos cursos de adaptação de oficiais, quando procedentes do meio civil;
III · os componentes da reserva remunerada, quando convocados e designados para serviço especificado.

b) NA INATIVIDADE
I · o transferido para a reserva remunerada: continua recebendo do Estado, porém sujeito a voltar mediante convocação e designação;
II · o reformado: dispensado definitivamente da prestação de serviço ativo, continuando a receber do Estado.

O art. 3º ainda separa quem é de carreira (§ 2º: veio do meio civil, concluiu o curso de formação ou adaptação e permaneceu no serviço) de quem é temporário (§ 3º: veio do meio civil e está matriculado no curso, após concurso).

Situação	Presta serviço ativo?	Recebe do Estado?
Ativa	Sim, é o serviço em si	sim
Reserva remunerada	Só se convocado e designado	sim
Reformado	Não, dispensado definitivamente	sim

🧠 Tradução do QG

Reserva remunerada é a aposentadoria que ainda pode ser chamada de volta. Reforma é a aposentadoria definitiva. Os dois continuam recebendo; só um deles ainda pode ser convocado.

🎯 Guarde isto

categoria especial · ativa × inatividade · reserva volta se convocada · reformado não volta

⚠ Pegadinha

Afirmar que todo militar da reserva remunerada está na ativa, sem a condição de ter sido convocado e designado. E afirmar que o reformado pode ser convocado: ele foi dispensado em definitivo.

✅ Como Marcar

Toda vez que aparecer reserva remunerada na ativa, procure no enunciado as duas palavras convocado e designado. Faltou uma, o item caiu.

Exemplo: Mévio foi reformado por incapacidade física. Anos depois, a PMAL quis convocá-lo para um serviço especificado. Não pode: o reformado está dispensado definitivamente do serviço ativo. Se fosse da reserva remunerada, aí sim caberia convocação.

Art. 118Como funciona a convocação do oficial da reserva🔥 cai

O art. 3º disse que o militar da reserva pode ser convocado. O art. 118 explica como.

O oficial da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo, por ato do Governador do Estado, para:
I · ser designado para compor o Conselho de Justificação;
II · ser encarregado de inquérito policial militar ou incumbido de outros procedimentos administrativos, na falta de oficial da ativa em situação hierárquica compatível com a do oficial envolvido.

§ 1º: o convocado tem direitos e deveres dos da ativa de igual situação hierárquica, exceto quanto à promoção, e conta o tempo de serviço em seu favor.

§ 2º: dura o necessário à missão, não devendo ser superior a 12 meses, e depende da anuência do convocado, precedida de inspeção de saúde.

Elemento	Regra do art. 118
Quem convoca	Governador do Estado
Quem é convocado	Oficial da reserva remunerada
Para quê	Conselho de Justificação · IPM e outros procedimentos
Prazo	até 12 meses
Condições	anuência + inspeção de saúde
Direitos	Iguais aos da ativa, exceto promoção

🧠 Tradução do QG

A Corporação chama o oficial aposentado de volta para duas tarefas bem específicas, sempre com a assinatura do Governador, sempre com o sim dele e sempre com exame médico antes. Não é convocação forçada.

🎯 Guarde isto

Governador · 12 meses · anuência · inspeção de saúde · exceto promoção

⚠ Pegadinha

Trocar o Governador pelo Comandante Geral; esticar o prazo para 24 meses; apagar a anuência para fazer parecer convocação obrigatória; e dizer que o convocado tem os direitos da ativa inclusive quanto à promoção.

✅ Como Marcar

Procure a palavra exceto no artigo. Quando a lei abre exceção e o enunciado escreve "inclusive", você já achou o erro sem ler o resto.

Exemplo: Mévio, Major da reserva remunerada, foi convocado por ato do Comandante Geral para compor Conselho de Justificação. A finalidade está certa, mas a autoridade está errada: quem convoca é o Governador. Item ERRADO.

Arts. 4º e 5ºServiço policial militar e carreira🔥 cai

Art. 4º · Serviço Policial Militar é o exercício das atividades inerentes à PM e à sua condição de força auxiliar e reserva do Exército, compreendendo todos os encargos previstos na legislação específica e peculiar, relacionados com a preservação da ordem pública e o policiamento ostensivo.

Art. 5º · Carreira é caracterizada pela atividade continuada e devotada às finalidades da Corporação.
§ 1º · a carreira é privativa do pessoal da ativa;
§ 2º · é privativa de brasileiro nato a carreira de oficial.

Para a praça o Estatuto não exige ser nato. E o art. 7º abre o ingresso a todos os brasileiros, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso.

Carreira	Natureza da função	Exige brasileiro nato?
Oficial	Comando, chefia e direção	sim
Praça	Execução	não

🧠 Tradução do QG

Serviço é o que você faz; carreira é o caminho que você percorre fazendo isso. E esse caminho é só de quem está na ativa: quem saiu da ativa não desenvolve mais carreira.

🎯 Guarde isto

ordem pública + policiamento ostensivo · continuada e devotada · privativa da ativa · oficial = nato

⚠ Pegadinha

Colocar advérbio que a lei não tem: "parcialmente devotada". E espalhar a exigência de nato para praças, ou aceitar naturalizado para oficial.

✅ Como Marcar

Nato é palavra de oficial. Viu nato cobrado de praça, item errado. Viu advérbio novo grudado no art. 5º, item errado.

Exemplo: Ivana quer ser Soldado da PMAL e é brasileira naturalizada. Pelo Estatuto, ela pode: a exigência de brasileiro nato alcança somente a carreira de oficial (art. 5º, §2º).

Art. 6º · I a XIIO dicionário do Estatuto, parte 1🔥 alta incidência

São 25 conceitos no total (o VII foi revogado). A banca quase nunca pergunta "o que é". Ela dá a definição de um e cola o nome de outro. Leia sempre de trás para frente: primeiro a definição, depois confira o rótulo.

I · Polícia Ostensiva: ramo da Polícia Administrativa, atos de prevenção e repressão destinados à preservação da Ordem Pública;
II · Ordem Pública: situação de convivência pacífica e harmoniosa da população, fundada nos princípios éticos vigentes na sociedade;
III · Serviço Ativo: o desempenhado nos órgãos, cargos e funções previstos na legislação;
IV · Posto: grau hierárquico privativo do oficial, por ato do Chefe do Poder Executivo;
V · Graduação: grau hierárquico privativo das praças, por ato do Comandante Geral;
VI · Precedência: condição hierárquica assegurada entre os quadros e dentro deles, pela antiguidade do posto ou graduação;
VIII · Policial Militar Temporário: serviço ativo transitório, de quem é oriundo do meio civil, para frequentar curso de formação ou adaptação de oficiais;
IX · Cargo: o encargo administrativo previsto na legislação da Corporação, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente;
X · Função: o exercício do cargo, pelo conjunto de direitos, obrigações e atribuições;
XI · Hierarquia: a ordenação da autoridade nos diferentes níveis;
XII · Disciplina: a rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e dispositivos.

Conceito	Quem confere	De quem é privativo
Posto	Chefe do Poder Executivo	oficial
Graduação	Comandante Geral	praça

🧠 Tradução do QG

Cargo é a cadeira criada na lei, com nome e salário. Função é você sentado nela trabalhando. Hierarquia é a ordem de quem manda. Disciplina é cumprir o que está escrito.

🎯 Guarde isto

posto = oficial = Governador · graduação = praça = Comandante Geral · cargo = encargo · função = exercício

⚠ Pegadinha

Inverter cargo e função; inverter as autoridades de posto e graduação; e trocar hierarquia por disciplina, porque as duas definições são curtas e parecidas na aparência.

✅ Como Marcar

Definição que fala em ordenação da autoridade é hierarquia. Definição que fala em observância e acatamento é disciplina. Definição que fala em exercício é função.

Exemplo: a prova define "o encargo administrativo com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente" e chama isso de função. Cleitão marcou certo e errou: aquilo é a definição de cargo (inciso IX).

Art. 6º · XIII a XXVO dicionário do Estatuto, parte 2 · os números que caem🔥 alta incidência

XIII · Matrícula: ato administrativo do Comandante que dá direito de frequentar curso ou estágio;
XIV · Nomeação: movimentação em que o cargo é especificado no próprio ato;
XV · Extraviado ou Desaparecido: desaparecimento quando não houver indícios de deserção;
XVI · Deserção: deixar de comparecer, sem licença, à unidade onde serve, por mais de 8 dias consecutivos;
XVII · Ausente: deixar de comparecer ou afastar-se da organização por mais de 24 horas consecutivas;
XVIII · OPM: denominação genérica dos órgãos de direção, apoio e execução ou qualquer outra unidade administrativa;
XIX · Efetivação: ato de tornar o policial militar efetivo no seu quadro;
XX · Serviço Temporário: período no serviço ativo de quem, vindo do meio civil, está matriculado em curso de formação ou adaptação;
XXI · Comissionado: grau hierárquico temporário, atribuído pelo Comandante Geral ao PM oriundo do meio civil matriculado em curso;
XXII · Interinidade: exercício de cargo cujo provimento é de grau hierárquico superior ao seu;
XXIII · Legislação Básica: a federal ou estadual que serve de base para a peculiar;
XXIV · Legislação Peculiar: a própria da Corporação;
XXV · Legislação Específica: a que trata de um único assunto.

Parágrafo único: são equivalentes as expressões serviço ativo, em atividade, na ativa, da ativa, em serviço ativo, em serviço na ativa, em serviço e em atividade policial militar.

Situação	Prazo	Marca registrada
Ausente	mais de 24 horas consecutivas	falta curta
Deserção	mais de 8 dias consecutivos	sem licença
Extraviado	sem prazo fixo	sem indício de deserção

🧠 Tradução do QG

Pense numa régua do tempo: passou de 24 horas, o militar é ausente; passou de 8 dias sem licença, vira desertor. E se ele sumiu mas nada indica fuga do serviço, é extraviado.

🎯 Guarde isto

ausente 24h · deserção 8 dias · comissionado = Comandante Geral · interinidade = cargo maior · específica = um assunto só

⚠ Pegadinha

Inverter 24 horas e 8 dias; dizer que quem comissiona é o Governador; e definir interinidade como exercício de cargo de grau inferior ao seu.

✅ Como Marcar

Guarde os números soltos: 24 horas e 8 dias. Em caso prático com número, basta encaixar na régua e a resposta aparece sozinha.

Exemplo: Ivana, Terceiro-Sargento, assume cargo cujo provimento é privativo de Primeiro-Sargento. Isso é interinidade (inciso XXII), e não comissionamento: comissionamento é para quem vem do meio civil e está em curso de formação ou adaptação.

📌 Resumo do subbloco: Estatuto regula situação, deveres, direitos e prerrogativas · PMAL é Força Auxiliar e Reserva do Exército, subordinada ao Governador (e diretamente ao Exército na defesa interna) · PM é categoria especial de servidor, na ativa ou na inatividade · reserva volta só se convocada e designada, reformado não volta · carreira é privativa da ativa e a de oficial exige brasileiro nato · posto vem do Chefe do Executivo e graduação do Comandante Geral · ausente 24h, deserção 8 dias · convocação do art. 118 é do Governador, até 12 meses, com anuência e inspeção de saúde, exceto promoção.